Questão 96 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue os itens subsecutivos.
A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal dos magistrados, inclusive dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações do tribunal e nas áreas adjacentes.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal. A Resolução CNJ nº 437/2021, que institui a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, define a segurança orgânica como o conjunto de ações e medidas destinadas a proteger pessoas, instalações, equipamentos, informações e sistemas do Poder Judiciário.
Especificamente, o art. 2º, § 1º, da referida Resolução estabelece que a segurança orgânica abrange a segurança institucional e a segurança pessoal. A segurança institucional visa à proteção das instalações, equipamentos, informações e sistemas, enquanto a segurança pessoal se dedica à proteção de magistrados, servidores, familiares em situação de risco e demais usuários e cidadãos que transitam nas dependências do tribunal e áreas adjacentes. A abrangência mencionada no item está em plena conformidade com a norma, que busca garantir a integridade de todos os envolvidos no ambiente judicial.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 437/2021, art. 2º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.