Questão 120 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 324/2020, que institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), julgue os itens a seguir.
A referida Resolução foi instituída considerando a necessidade de aperfeiçoamento de uma recomendação anterior do CNJ, que dispunha sobre o funcionamento do PRONAME e de seus instrumentos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A afirmativa está correta e sua veracidade pode ser confirmada diretamente no preâmbulo (a seção dos "considerandos") da Resolução CNJ n.º 324/2020. A norma foi editada para atualizar e aprimorar as diretrizes sobre gestão documental e de memória no Judiciário, substituindo uma orientação anterior.
O texto da resolução menciona explicitamente a necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ n.º 37/2011, que tratava justamente do funcionamento do PRONAME e de seus instrumentos. A Resolução 324/2020, ao estabelecer novas e mais detalhadas diretrizes, revogou expressamente a recomendação anterior (conforme seu art. 51), consolidando e aperfeiçoando as regras em um ato normativo de maior força. Portanto, a resolução de fato foi instituída com o objetivo de aperfeiçoar a recomendação que antes regia o tema.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora o preâmbulo das normas (a parte dos "considerandos") para elaborar itens. A leitura atenta dessa seção inicial pode ser decisiva para acertar a questão, pois ela revela a motivação e o contexto da norma.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 324/2020, Preâmbulo · Resolução CNJ n.º 324/2020, art. 51 · Recomendação CNJ n.º 37/2011 (revogada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.