Questão 99 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue os itens a seguir.
As atividades de inteligência correspondem às ações especializadas e pontuais que visem identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos das instituições, orientadas para a produção e a salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro do item reside na caracterização das atividades de inteligência como sendo “pontuais”. A natureza da atividade de inteligência é, na verdade, contínua e processual, e não restrita a ações isoladas no tempo.
A Resolução CNJ nº 435/2021, que institui a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, define a atividade de inteligência como o “exercício permanente e sistemático de ações especializadas” para identificar e avaliar ameaças. A substituição do termo “permanente e sistemático” por “pontuais” torna a afirmativa incorreta.
Enquanto ações de segurança podem ser pontuais em resposta a um incidente, a inteligência é um ciclo contínuo de coleta, análise e disseminação de informações para subsidiar o processo decisório de forma estratégica e antecipada.
Dica: A troca de adjetivos ou advérbios em definições legais é uma pegadinha clássica da banca Cebraspe. Atenção a palavras como “permanente”, “exclusivo”, “facultativo”, “discricionário”, etc.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 435/2021, art. 2º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.