Questão 65 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
À luz da Portaria CNJ n.º 131/2021 e da Resolução CNJ n.º 396/2021, julgue os itens que se seguem.
Cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos ativos de informação e da política de controle de acesso a sistemas informacionais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos ativos de informação e da política de controle de acesso a sistemas informacionais. Essa previsão encontra-se na Resolução CNJ nº 396/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário (PSIPJ).
Especificamente, o art. 2º da Resolução CNJ nº 396/2021 estabelece que "A PSIPJ é de observância obrigatória por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal". Além disso, o art. 5º, inciso I, da mesma resolução, determina que a PSIPJ deve conter "diretrizes para a gestão de ativos de informação" e, no inciso III, "diretrizes para o controle de acesso a sistemas e informações". Portanto, a afirmação do item reflete fielmente as determinações da norma.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 396/2021, art. 2º · Resolução CNJ nº 396/2021, art. 5º, I e III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.