Questão 118 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.
Como medida de segurança, os tribunais superiores, os tribunais de justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais e militares e os conselhos de justiça devem dispor de sistema de monitoramento eletrônico de suas instalações prediais e áreas adjacentes.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma das exigências das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da segurança institucional do Poder Judiciário. A Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional do Poder Judiciário, estabelece diretrizes e medidas para garantir a integridade de magistrados, servidores, instalações e informações. Entre essas medidas, está a necessidade de os tribunais disporem de sistemas de monitoramento eletrônico. Essa previsão visa aprimorar a segurança e a capacidade de resposta a incidentes, protegendo o patrimônio e as pessoas que frequentam as dependências judiciais. A menção a "tribunais superiores, os tribunais de justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais e militares e os conselhos de justiça" abrange a totalidade dos órgãos judiciais sob a égide do CNJ, confirmando a abrangência da norma.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 435/2021
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 118, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.