Questão 98 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.
Compete à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque atribui à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a competência de aprovar o planejamento de campanha, os roteiros para rádio e televisão e as peças gráficas e virtuais. Conforme a Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, essa atribuição é do Secretário-Geral do CNJ, e não da SCS.
A SCS tem a competência de elaborar e executar o planejamento de campanhas, roteiros e peças, além de submetê-los à aprovação da autoridade competente, que é o Secretário-Geral. A aprovação é um ato de gestão superior, enquanto a elaboração e execução são atribuições operacionais da Secretaria. Portanto, a confusão entre "aprovar" e "elaborar/executar" torna a afirmação falsa.
Fundamentos: Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.