Questão 88 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 85/2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Integra os objetivos da comunicação social do Poder Judiciário a divulgação dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário em todas as suas instâncias.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e alinhado com a Resolução CNJ n.º 85/2009. Esta resolução estabelece as diretrizes para a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário. Conforme o artigo 2º, inciso I, da referida Resolução, um dos objetivos da comunicação social é justamente "divulgar os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário em todas as suas instâncias".
Essa diretriz visa garantir a transparência e o acesso à informação, permitindo que a população conheça seus direitos e os mecanismos disponíveis para exercê-los, bem como os serviços oferecidos pela Justiça. A comunicação social, nesse contexto, atua como um elo entre o Judiciário e a sociedade, promovendo a cidadania e a efetividade da prestação jurisdicional.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 85/2009, art. 2º, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.