Questão 98 · Direito Processual Penal: Sentença e coisa julgada
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os itens que se seguem.
Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. No processo penal brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado do juiz (também conhecido como persuasão racional). Isso significa que o juiz não está adstrito ao pedido das partes, incluindo o do Ministério Público, que atua como titular da ação penal. Mesmo que o MP requeira a absolvição do réu em suas alegações finais, o juiz, após analisar as provas produzidas durante a instrução processual, pode formar sua própria convicção e proferir uma sentença condenatória, desde que devidamente fundamentada. A manifestação do Ministério Público é importante, mas não vincula a decisão judicial, que deve se basear no conjunto probatório dos autos.
Fundamentos: Princípio do livre convencimento motivado do juiz (persuasão racional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.