Questão 96 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.
O esclarecimento sobre informação veiculada nos meios de comunicação institucionais será prestado exclusivamente pelos gabinetes dos conselheiros do CNJ.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o esclarecimento sobre informações veiculadas nos meios de comunicação institucionais será prestado exclusivamente pelos gabinetes dos conselheiros do CNJ. A Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, estabelece uma responsabilidade mais ampla para a comunicação institucional. Conforme o Art. 12, § 2º, da referida IN, "O esclarecimento sobre informação veiculada nos meios de comunicação institucionais será prestado pela Secretaria de Comunicação Social, em articulação com as unidades responsáveis pelo conteúdo, e, quando for o caso, pelos gabinetes dos Conselheiros do CNJ".
Assim, a exclusividade atribuída aos gabinetes dos conselheiros é o ponto que torna a afirmação falsa, pois a Secretaria de Comunicação Social e as unidades responsáveis pelo conteúdo também têm papel fundamental nesse processo.
Fundamentos: Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, Art. 12, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.