Questão 86 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambiental, julgue os itens a seguir.
O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento de gestão ambiental obrigatório para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. A exigência do EIA compete, de fato, ao poder público, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
O art. 225, § 1º, inciso IV, da CF/88, é claro ao dispor que incumbe ao Poder Público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Este dispositivo constitucional fundamenta a obrigatoriedade do EIA e sua natureza como instrumento de gestão ambiental sob a responsabilidade do poder público.
Fundamentos: CF/88, art. 225, § 1º, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.