Questão 75 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.
O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil. Na verdade, o sistema gauge é utilizado especificamente para armas de alma lisa, como as espingardas, e não para a maioria das armas de fogo em geral, que utilizam calibres expressos em milímetros ou frações de polegada (ex: .38, 9mm, .40, .45). Além disso, a medida gauge não representa o peso real do projétil, mas sim o número de esferas de chumbo de diâmetro igual ao da alma do cano que, juntas, pesam uma libra. Quanto maior o número gauge, menor o diâmetro do cano. Portanto, a afirmação generaliza um sistema específico para um tipo de arma e atribui uma característica incorreta à medida.
Fundamentos: Decreto nº 10.030/2019 (Regulamento de Produtos Controlados), art. 3º, inciso X (define calibre) · Conceitos técnicos de balística e armamento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.