Questão 95 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 407/2021, que instituiu o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, julgue os itens a seguir.
O tribunal deverá assegurar que todos os magistrados e servidores ativos e inativos tenham acesso à ferramenta instituída dentro do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, mas o acesso dos colaboradores terceirizados será facultativo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro do item está na afirmação de que o acesso dos colaboradores terceirizados à ferramenta de comunicação interna seria facultativo. A Resolução CNJ n.º 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, é clara ao determinar a abrangência do acesso.
Conforme a norma, o tribunal tem o dever de assegurar o acesso à ferramenta a todos os magistrados e servidores (ativos e inativos), bem como aos colaboradores terceirizados, sem estabelecer qualquer tipo de faculdade ou exceção para este último grupo. A inclusão dos terceirizados é obrigatória, e não opcional, visando à integração de todos que atuam no ambiente do Judiciário.
Portanto, a assertiva contraria diretamente o texto normativo ao criar uma condição facultativa inexistente.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento detalhado da norma ao inserir palavras como "facultativo", "exceto" ou "apenas" para restringir ou alterar o alcance de uma regra geral. Fique atento a esses termos.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 407/2021, art. 3º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.