Questão 92 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 407/2021, que instituiu o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, julgue os itens a seguir.
Os tribunais deverão obedecer ao prazo de 60 dias para a implementação do canal de comunicação instituído pelo Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Resolução CNJ nº 407/2021 estabelece um prazo diferente para a implementação do canal de comunicação interna. De acordo com o Art. 5º da referida Resolução, os tribunais deverão implementar o canal de comunicação interna no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e não 60 dias, contados da publicação da Resolução. O prazo de 60 dias é para a designação de um servidor para atuar como ponto focal da comunicação interna, conforme o Art. 4º, § 1º, e não para a implementação do canal em si. Portanto, o item confunde os prazos e as ações a serem realizadas pelos tribunais.
Dica: Fique atento aos prazos e às ações específicas a que eles se referem em normas e resoluções. Bancas como o Cebraspe costumam trocar esses detalhes para induzir ao erro.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 407/2021, Art. 5º · Resolução CNJ nº 407/2021, Art. 4º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.