Questão 100 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue os itens a seguir.
Portadores de marca-passo não são submetidos ao detector de metais e, por isso, devem apresentar documentação comprobatória de sua situação para que sejam liberados da vistoria.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro do item está na afirmação de que os portadores de marca-passo são "liberados da vistoria". Na realidade, eles são dispensados de passar pelo detector de metais (pórtico), mas não estão isentos de passar por um procedimento de inspeção de segurança.
Por razões de saúde, o campo magnético dos detectores de metais fixos pode interferir no funcionamento do marca-passo. Por isso, essas pessoas, mediante apresentação de documento que comprove sua condição (laudo médico, carteira de portador etc.), são submetidas a um procedimento alternativo. Esse procedimento consiste na inspeção visual de seus pertences e no uso de um detector de metais manual, que é manuseado com cuidado para não ser aproximado da região do dispositivo médico.
Portanto, a pessoa não é liberada da vistoria, mas sim submetida a uma vistoria diferenciada e segura para sua condição.
Dica: A banca Cebraspe frequentemente explora a diferença entre a dispensa de um procedimento específico (passar no pórtico) e a liberação total da fiscalização de segurança. A segurança dos tribunais é a regra, e as exceções são apenas para os métodos, não para o controle em si.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 435/2021, art. 26, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.