Questão 117 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 324/2020, que institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), julgue os itens a seguir.
São instrumentos do PRONAME os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais; o plano de classificação e a tabela de temporalidade dos documentos da administração do Poder Judiciário; e a listagem de verificação para baixa definitiva de autos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao elencar os instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). A Resolução CNJ nº 324/2020, em seu artigo 12, estabelece de forma expressa quais são esses instrumentos. Conforme o dispositivo, são eles:
- os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais;
- o plano de classificação e a tabela de temporalidade dos documentos da administração do Poder Judiciário; e
- a listagem de verificação para baixa definitiva de autos.
A afirmação do item reproduz fielmente o conteúdo do artigo 12 da referida resolução, não apresentando qualquer alteração ou incorreção. Portanto, todos os elementos citados são, de fato, instrumentos do PRONAME.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 324/2020, art. 12
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.