Questão 118 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso. No entanto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece o contrário. O Art. 18, inciso VIII, da referida lei, ao tratar da fase preparatória do processo licitatório, determina que a escolha da modalidade, critério de julgamento e modo de disputa deve visar à seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, e isso deve ser "considerado todo o ciclo de vida do objeto". Portanto, a análise do ciclo de vida é, sim, um parâmetro relevante para a busca da contratação mais vantajosa, especialmente sob a ótica da sustentabilidade.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, Art. 18, VIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 118, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.