Questão 98 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia.
Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto de acordo com a Lei nº 14.133/2021. O artigo 74, inciso III, alínea 'd', da Nova Lei de Licitações, lista expressamente a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços como um dos "serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual" para os quais a licitação é inexigível, desde que contratados com profissionais ou empresas de notória especialização. Essa classificação é fundamental para determinar o regime jurídico aplicável a esse tipo de contratação.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 74, III, 'd'
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.