Questão 63 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Caso haja a prá ca do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que
- A) o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado é considerado dolo, provando‐se que sem ele o negócio não se teria celebrado.
- B) o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora de outro modo.
- C) o dolo de terceiro gera anulabilidade do negócio jurídico, mesmo quando a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento.
- D) o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
- E) os negócios jurídicos são anuláveis por dolo quando este for a sua causa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A questão pede a afirmativa incorreta. O art. 148 do Código Civil dispõe que o negócio jurídico pode ser anulado por dolo de terceiro se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento. Em caso contrário, o negócio subsiste e o terceiro responde por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou. Logo, a alternativa C, que afirma haver anulabilidade mesmo quando o beneficiado não tinha nem devia ter conhecimento, é a incorreta.
Análise das demais, todas corretas:
- (A) Correta. É a omissão dolosa do art. 147: o silêncio intencional sobre fato ou qualidade ignorada pela outra parte, provando-se que sem ele o negócio não se teria celebrado.
- (B) Correta. Conforme o art. 146, o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando o negócio seria realizado de qualquer forma, embora por outro modo.
- (D) Correta. O art. 149 prevê que o dolo do representante legal só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
- (E) Correta. Corresponde ao art. 145: os negócios jurídicos são anuláveis por dolo quando este for a sua causa.
Dica: o dolo de terceiro só anula o negócio se o beneficiado sabia ou devia saber; caso contrário, o negócio se mantém e apenas o terceiro indeniza.
Fundamentos: Código Civil, art. 148; art. 145; art. 146 e art. 147
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 4), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.