Questão 52 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Diversas regras (por exemplo, proibição de operação de crédito no último ano de mandato e elevar o gasto com pessoal 180 dias antes do final do mandato) impedem a prática comum de explosão dos gastos no fim do mandato.
( ) A lei inovou ao estabelecer tetos distintos para o gasto público com pessoal, nas três esferas de governo.
( ) É possível ultrapassar os limites de endividamento, mas a lei obriga um retorno rápido ao limite determinado.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F – V – F.
- B) F – V – V.
- C) F – F – V.
- D) V – V – F.
- E) V – V – V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: E.
As três afirmativas descrevem corretamente a LRF, então a sequência é V, V, V.
- 1ª (V): a lei criou travas para o fim de mandato, como a vedação de operação de crédito por antecipação de receita no último ano do mandato, a proibição de aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias finais e a restrição a contrair obrigações de despesa que não possam ser pagas dentro do mandato. Tudo isso combate a explosão de gastos no fim da gestão.
- 2ª (V): a LRF fixou limites distintos para a despesa com pessoal em cada esfera (União 50% e Estados e Municípios 60% da receita corrente líquida), com subdivisão entre os Poderes.
- 3ª (V): o ente pode ultrapassar o limite da dívida, mas deve reconduzi-la ao limite ao final dos três quadrimestres seguintes, com redução do excedente já no primeiro, sofrendo restrições enquanto isso.
Por que as demais estão erradas:
- (A) F – V – F: considera falsas a 1ª e a 3ª, que são verdadeiras.
- (B) F – V – V: considera falsa a 1ª, que é verdadeira.
- (C) F – F – V: considera falsas a 1ª e a 2ª, que são verdadeiras.
- (D) V – V – F: considera falsa a 3ª, que é verdadeira.
Dica: na LRF, associe fim de mandato a vedações (crédito, pessoal, obrigações de despesa), pessoal a limites por esfera sobre a RCL e dívida excedente a recondução em três quadrimestres.
Fundamentos: Regras de final de mandato na LRF · Limites de despesa com pessoal por esfera · Recondução do endividamento ao limite
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Economista), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.