Questão 39 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante.
Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,
- A) a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
- B) a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro.
- C) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
- D) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente.
- E) a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
No pregão regido pela Lei 10.520/2002, quando não há manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer, o licitante perde o direito de recurso e o pregoeiro adjudica o objeto ao vencedor. A homologação do procedimento e a determinação da contratação cabem à autoridade competente. Assim, a adjudicação é do pregoeiro e a homologação é da autoridade competente.
- A) Errada: inverte as funções, pois a adjudicação, sem recurso, é do pregoeiro, e o gestor do contrato não homologa.
- B) Errada: atribui ao pregoeiro a homologação, que é ato da autoridade competente.
- C) Errada: atribui a homologação ao gestor do contrato, que atua na execução do contrato, e não no julgamento da licitação.
- E) Errada: atribui a adjudicação à autoridade competente; ela adjudica apenas quando houver recurso, após decidi-lo.
Dica: sem recurso, adjudica o pregoeiro; homologa sempre a autoridade competente.
Fundamentos: Lei 10.520/2002, art. 4º (fases do pregão, com adjudicação pelo pregoeiro e homologação pela autoridade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.