Questão 36 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste
- A) é uma maneira de retornar ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato pela defasagem do preço ao longo do tempo.
- B) é admitido nos contratos de prazo de duração igual ou superior a seis meses, contados da data de apresentação da proposta.
- C) é aplicável quando o objeto se refere a serviços continuados com postos de serviço.
- D) tem como índice mais utilizado nos contratos de obras e construção civil o INPC.
- E) tem prazo determinado para sua ocorrência, contado da data da emissão da ordem de serviço.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: A.
O reajuste é o instrumento que recompõe o valor do contrato quando a inflação corrói o preço ao longo do tempo. Trata-se de uma forma de retornar ao equilíbrio econômico-financeiro inicial, que é afetado pela defasagem de preços. Ele opera por índice previsto no contrato, sem discutir fato imprevisível.
- B) Errada: o prazo mínimo de um ano (12 meses) da data da proposta ou do orçamento é o que a lei exige, não seis meses.
- C) Errada: serviços contínuos com postos de serviço são típicos da repactuação, não do reajuste.
- D) Errada: em obras, o índice mais usado é o setorial da construção civil, não o INPC.
- E) Errada: o reajuste tem marco ligado à data da proposta ou do orçamento, e não à emissão da ordem de serviço.
Dica: reajuste = um ano + índice; repactuação = serviços contínuos com mão de obra.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, dispositivos sobre reajuste de preços (prazo anual e índice contratual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.