Questão 7 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal.
Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa vaga deverá ser provida por escolha
- A) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
- B) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
- C) livre do chefe do Poder Executivo.
- D) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
- E) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A vaga pertence à cota reservada ao Ministério Público, pois o conselheiro aposentado era ex-procurador do MP junto ao próprio tribunal. O modelo constitucional de composição dos tribunais de contas, aplicado aos estaduais pelo art. 75 da CF/88 a partir do art. 73, §2º, prevê que parte das vagas seja provida pelo chefe do Poder Executivo a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal, entre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal. Como a vaga é do MP, a escolha recai sobre um dos três membros do MP indicados.
Erros das demais:
- A: a vaga é do MP, e não de auditor.
- C: a escolha não é livre, pois há lista tríplice obrigatória.
- D: atribui a escolha ao Legislativo e a auditor, o que não corresponde à cota do MP.
- E: atribui a escolha ao chefe do Poder Legislativo, quando a regra é do Executivo.
Dica: identifique primeiro a cota da vaga (auditor ou MP) e depois quem nomeia. Vaga de ex-membro do MP segue a cota do MP.
Fundamentos: CF/88, art. 73, §2º, aplicado aos Estados pelo art. 75 (composição dos tribunais de contas) · Lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal · Jurisprudência do STF sobre a cota do MP (conceito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 7, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.