Questão 63 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RS 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Quanto à origem (ou processo de positivação), as constituições classificam-se fundamentalmente em:
- Promulgadas (democráticas, populares ou votadas): elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo soberano;
- Outorgadas: impostas unilateralmente pelo governante, sem a participação ou consulta aos cidadãos;
- Cesaristas (ou bonapartistas): criadas unilateralmente pelo governante e submetidas a posterior plebiscito ou referendo popular de ratificação;
- Pactuadas: resultantes de um compromisso ou acordo solene entre duas forças políticas rivais (ex.: monarca e parlamento).
A Constituição da República de 1988 é classificada como promulgada, pois foi discutida, votada e aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986.
Dica: Para fixar a origem das Constituições do Brasil: as democráticas (promulgadas) são as de 1891, 1934, 1946 e 1988; as ditatoriais/autoritárias (outorgadas) são as de 1824, 1937 e 1967 (com a EC 1/69).
Fundamentos: Direito Constitucional - Classificação das Constituições quanto à origem
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RS 2025 (Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Arquitetura), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.