Questão 32 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Pedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo para várias empresas de engenharia e à Secretaria Estadual responsável pelo planejamento e realização de obras do Estado. O Secretário recebe o documento e, impressionado com a formação profissional de Pedro, determina que se avalie a possibilidade de investi-lo no cargo público de engenheiro.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a investidura em cargo público, não declarado em lei de livre nomeação e exoneração:
- A) dispensa outras formalidades, quando o postulante apresenta formação profissional excepcional;
- B) exige do candidato formação em nível superior e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
- C) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
- D) depende da obtenção do grau de doutorado;
- E) na modalidade temporária, dispensa a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/SE 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 37, II, da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Como o cargo de engenheiro não é de livre nomeação, Pedro só pode ser investido se for aprovado em concurso, por mais qualificado que seja o currículo dele.
- A: formação profissional excepcional não dispensa o concurso.
- B: a exigência de nível superior varia conforme a natureza e a complexidade do cargo; afirmá-la como requisito geral de toda investidura está errado. O requisito geral é a aprovação em concurso.
- D: o grau de doutorado não é requisito geral de investidura em cargo público.
- E: a contratação por tempo determinado do art. 37, IX, é exceção, admitida nos casos que a lei estabelecer, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ela não altera a regra de que a investidura em cargo público depende de concurso.
Dica: a regra é o concurso; as ressalvas são o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e a contratação temporária prevista em lei.
Fundamentos: Concurso público como regra de investidura (art. 37, II, CF) · Exceção de cargo em comissão de livre nomeação · Contratação temporária como exceção (art. 37, IX, CF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/SE 2015 (Cirurgião Dentista), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.