Questão 73 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
Especificação Total Geração própria/outros recursos de longo prazo R$ 14.647.299 Recursos para aumento do patrimônio líquido/Tesouro R$ 8.740.559 Receita total R$ 23.387.858 A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
- A) corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- B) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
- C) se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
- D) detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
- E) especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/AP 2024).
Comentário
Gabarito: D.
O trecho é um artigo de lei orçamentária estadual que estima a receita do Orçamento de Investimento das Empresas, detalhando sua origem: geração própria/outros recursos de longo prazo (R$ 14.647.299) e recursos do Tesouro para aumento do patrimônio líquido (R$ 8.740.559), totalizando R$ 23.387.858. O orçamento de investimento é um dos orçamentos compreendidos na LOA, conforme o art. 165, §5º, II, da CF.
A alternativa D é a mais adequada, embora a redação "dois outros orçamentos" seja imprecisa: o trecho detalha a receita de apenas um orçamento. Por isso, sugiro cautela com o enunciado da banca.
Por que as outras estão erradas:
- (A) O trecho integra a LOA, não é anexo da LDO.
- (B) Políticas de aplicação de agências de fomento não aparecem nesse dispositivo.
- (C) Programação financeira não é o objeto do trecho.
- (E) Metas para despesas de capital não são tratadas aqui.
Dica de prova: em questões sobre o texto de lei orçamentária, identifique primeiro a qual peça o trecho pertence (LOA, LDO ou PPA) e depois o tipo de informação, que costuma ser receita, despesa ou meta.
Fundamentos: LOA e orçamento de investimento das empresas estatais (CF, art. 165, §5º) · Classificação da receita por fonte · Diferença entre LOA, LDO e PPA · Interpretação de texto normativo orçamentário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/AP 2024 (Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.