Questão 74 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
- A) do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
- B) exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- C) para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
- D) em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
- E) em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial nesse ramo, mesmo que não esteja previamente depositada ou registrada no Brasil, em razão da proteção assegurada pela Convenção da União de Paris e pela Lei de Propriedade Industrial. A proteção em todos os ramos é outra figura: a da marca de alto renome, que depende de registro no Brasil.
- A: a proteção da marca notoriamente conhecida independe de registro no INPI; esse é justamente o traço que a distingue das demais.
- C: a proteção da marca notória também visa a evitar confusão do consumidor e a concorrência desleal, de modo que a defesa do consumidor é relevante nessa seara.
- D: a proteção em todos os ramos de atividade e a exigência de registro no Brasil descrevem a marca de alto renome, e não a marca notoriamente conhecida em seu ramo.
- E: a marca notoriamente conhecida não é protegida em todos os ramos da indústria, e sim no seu ramo de atividade; ampliar a proteção a todos os ramos é característica do alto renome.
Dica: notoriamente conhecida = proteção no seu ramo, sem exigir registro no Brasil; alto renome = todos os ramos, com registro no Brasil.
Fundamentos: Lei 9.279/1996, art. 126 (marca notoriamente conhecida) · Lei 9.279/1996, art. 125 (marca de alto renome) · Convenção da União de Paris, art. 6º bis
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.