Questão 95 · Direito Administrativo: Atos administrativos
De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos
- A) o sujeito, o objeto e a tipicidade.
- B) a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
- C) a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.
- D) a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.
- E) a finalidade, o sujeito e o objeto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Segundo a doutrina administrativista clássica, os atributos (características) do ato administrativo são: presunção de legitimidade (e de veracidade), imperatividade, autoexecutoriedade e, para parte da doutrina, tipicidade. Já os elementos ou requisitos são competência (sujeito), objeto, forma, motivo e finalidade. A alternativa B reúne apenas atributos: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
- A: errada, pois sujeito e objeto são elementos do ato, e não atributos (apenas a tipicidade é atributo).
- C: errada, pois a finalidade é elemento do ato, e não atributo.
- D: errada, pela mesma razão: a finalidade é elemento do ato.
- E: errada, pois finalidade, sujeito e objeto são todos elementos do ato.
Dica: atributos são qualidades do ato (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade); elementos são o que compõe o ato (competência/sujeito, objeto, forma, motivo, finalidade).
Fundamentos: Doutrina administrativista clássica sobre atributos e elementos dos atos administrativos · Lei 4.717/1965 (menção geral, nos termos da doutrina)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.