Questão 97 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: A.

Pela Lei 8.666/1993, a contratação direta de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, é hipótese de licitação dispensável, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O enunciado traz todos esses requisitos: a associação é de pessoas com deficiência física, não tem fins lucrativos, tem idoneidade comprovada e o preço é compatível com o de mercado. O valor elevado (R$ 10 milhões) não afasta a dispensa. Como a competição é possível e a lei apenas faculta a contratação direta, a hipótese é de dispensa (licitação dispensável).

• B: errada, pois a inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, o que não ocorre aqui.
• C: errada, pois "licitação dispensada" é figura distinta, em que a própria lei afasta a licitação (hipóteses de alienação de bens públicos); a contratação da associação é caso de dispensa, em que a contratação direta é facultada ao administrador.
• D: errada, pois licitação deserta é aquela em que não comparece nenhum interessado, o que não foi narrado.
• E: errada, pois a licitação não é obrigatória nessa hipótese, que a lei autoriza contratar diretamente.

Dica: dispensa = competição possível, mas a lei autoriza a contratação direta; inexigibilidade = competição inviável.