Questão 2 · Direito Civil: Direitos reais
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses.
O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.
Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião
- A) tabular.
- B) especial urbana.
- C) extraordinária.
- D) especialíssima.
- E) especial rural.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Paulo preenche os requisitos da usucapião tabular, prevista no parágrafo único do art. 1.242 do Código Civil: "Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico".
Os dados do enunciado se encaixam: aquisição onerosa baseada em registro posteriormente cancelado, posse mansa e pacífica com justo título e boa-fé, moradia no imóvel e posse há cinco anos e seis meses, superior ao prazo de cinco anos.
- B: a usucapião especial urbana (art. 1.240) exige área urbana de até 250 m², posse de cinco anos para moradia própria ou da família e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. O enunciado não traz esses elementos e descreve, em vez disso, aquisição onerosa com registro cancelado, que é a hipótese específica da tabular.
- C: a extraordinária (art. 1.238) exige quinze anos de posse, reduzidos a dez se houver moradia habitual ou obras e serviços produtivos; o prazo de Paulo é bem menor.
- D: "especialíssima" não é a modalidade que descreve o caso; a expressão remete a figura diversa, que pressupõe abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro, fato que não consta do enunciado.
- E: a usucapião especial rural exige imóvel rural, trabalhado pelo possuidor, e não se ajusta a quem mora em imóvel urbano adquirido onerosamente com registro cancelado.
Dica: registro cancelado + aquisição onerosa + moradia ou investimentos = prazo reduzido de cinco anos (usucapião tabular).
Fundamentos: Código Civil, art. 1.242, parágrafo único (usucapião tabular) · Código Civil, art. 1.238 (extraordinária, para comparação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.