Questão 42 · Direito Penal: Culpabilidade
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) II e IV.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
São corretos os itens II e IV. O item II está certo: a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade (Código Penal, art. 28, I). O item IV também está certo: o deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de se determinar de acordo com esse entendimento, é inimputável (art. 26, caput).
O item I está errado: quem tem menos de dezoito anos é inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição e do art. 27 do Código Penal. Não há relatividade da capacidade penal, e a idade de dezesseis anos não altera isso. O item III também está errado: a embriaguez culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II), e a redução de pena prevista no § 2º do art. 28 se aplica apenas à embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, e não à culposa.
As demais alternativas:
- A) inclui o item I, que está errado.
- B) inclui o item I, que está errado.
- D) inclui os itens I e III, ambos errados.
- E) inclui o item III, que está errado.
Dica: a idade penal (dezoito anos) não se confunde com a capacidade civil. Atenção também às hipóteses de redução de pena por embriaguez, que são restritas.
Fundamentos: Código Penal, art. 26, caput (inimputabilidade por doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado) · Código Penal, art. 27 e Constituição Federal, art. 228 (menores de dezoito anos) · Código Penal, art. 28, I, II e § 2º (emoção, paixão e embriaguez)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.