Questão 68 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.
- A) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
- B) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
- C) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
- D) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
- E) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B é a correta. A Lei 13.140/2015 permite que a mediação seja feita pela internet ou por outro meio à distância, desde que as partes estejam de acordo. Essa é a previsão que a questão cobra sobre a atuação do mediador.
As demais alternativas:
- A) o princípio da universalidade do atendimento não consta entre os princípios da mediação; a lei elenca princípios como imparcialidade, isonomia, oralidade e busca do consenso.
- C) o mediador não pode ser testemunha no processo em que atuou, e a alternativa afirma o contrário.
- D) a remuneração do mediador judicial não é definida por livre acordo entre as partes; ela segue as regras do tribunal.
- E) a lei não proíbe a atuação de mediador extrajudicial vinculado a entidade de classe ou associação.
Fundamentos: Lei 13.140/2015, art. 46 (mediação à distância, com acordo das partes) · Lei 13.140/2015: princípios da mediação e atuação do mediador
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.