Questão 64 · Direito Previdenciário: Seguridade social
Considere os seguintes objetivos.
I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) II e IV.
- D) III e V.
- E) IV e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
São objetivos da assistência social os itens I e III. A Lei 8.742/1993 (LOAS), no art. 2º, I, a, inclui entre os objetivos da proteção social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice (item I), e, no art. 2º, I, c, a promoção da integração ao mercado de trabalho (item III).
Os itens II, IV e V não estão entre os objetivos da assistência social: a vigilância nutricional e a orientação alimentar (item II), o acesso universal e igualitário (item IV) e o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas (item V) são temas ligados à área da saúde. Note que a LOAS prevê a vigilância socioassistencial, que é diferente da vigilância nutricional.
As demais alternativas:
- A) inclui o item II, que não é objetivo da assistência social.
- C) inclui os itens II e IV, ambos fora dos objetivos da assistência social.
- D) inclui o item V, que não é objetivo da assistência social, embora o item III esteja certo.
- E) inclui os itens IV e V, ambos ligados à saúde, e não à assistência social.
Dica: não confunda a vigilância socioassistencial (objetivo da assistência social) com a vigilância nutricional e sanitária (saúde). O acesso universal e o atendimento integral com foco preventivo pertencem à saúde.
Fundamentos: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 2º (objetivos da assistência social) · Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (vigilância nutricional e atenção integral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.