Questão 57 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como
- A) barreira arquitetônica.
- B) barreira urbanística.
- C) barreira nos transportes.
- D) barreira nas comunicações.
- E) barreira atitudinal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), no art. 3º, IV, define barreiras e as classifica em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Por isso, a alternativa B é a correta.
As demais alternativas:
- A) as barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados, e não nas vias e espaços abertos ao público.
- C) as barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
- D) as barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e informações por sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- E) as barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
Dica: a diferença entre barreira urbanística (vias e espaços abertos ao público ou de uso coletivo) e arquitetônica (edifícios) é um dos pontos mais cobrados sobre o tema.
Fundamentos: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º, IV, alínea a (barreiras urbanísticas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.