Questão 70 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens III e V estão certos.
- C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
São corretos apenas os itens I e II.
- Item I (certo): o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento estão entre os princípios do ensino previstos na LDB (Lei 9.394/1996).
- Item II (certo): é dever do Estado garantir a educação infantil gratuita, inclusive a pré-escola pública, como etapa da educação básica.
- Item III (errado): as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada integram o sistema federal de ensino.
- Item IV (errado): a carga horária mínima anual (oitocentas horas) é fixada em lei e vale para todos os sistemas; o que se adapta à realidade local é o calendário escolar, não o número mínimo de horas.
- Item V (errado): a LDB não proíbe, e sim permite, a adequação do calendário escolar da educação básica para a população rural às condições climáticas.
As demais alternativas:
- B) considera certos os itens III e V, que estão errados, e deixa de fora os itens I e II, que estão certos.
- C) inclui o item IV, que está errado.
- D) considera certos os itens III, IV e V, todos errados, e omite os itens I e II.
- E) afirma que todos os itens estão certos, mas os itens III, IV e V estão errados.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 3º (princípios do ensino) · LDB, art. 4º, II (educação infantil e pré-escola pública como dever do Estado) · LDB, art. 16 (sistema federal de ensino) e art. 24 (carga horária mínima) · LDB, art. 28 (adequação do calendário para a população rural)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.