Questão 68 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente

Gabarito: A.

O ECA distingue a família natural da família extensa ou ampliada. O art. 25, parágrafo único, define a extensa como "aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade". É exatamente o grupo do enunciado: pais, filhos e demais parentes próximos.

• B: errada, pois o caput do art. 25 define a família natural como "a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes", sem ampliação aos demais parentes.
• C: errada, pois família adotiva é conceito ligado à origem do vínculo (a adoção), e não à composição do grupo por parentes próximos.
• D: errada, pois família nuclear (pais e filhos) não é a categoria do enunciado, que inclui outros parentes próximos.
• E: errada, pois família substituta é aquela em que a criança é colocada quando não pode permanecer na família de origem; o art. 101, IX, prevê a colocação em família substituta como medida de proteção. Não se define pela composição do grupo familiar.

Dica: "para além de pais e filhos, com parentes próximos e vínculos de afinidade e afetividade" = família extensa ou ampliada.