Questão 37 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
- A) responderá pela prática de crime contra a vida o agente que anuncia produtos ou métodos abortivos.
- B) responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
- C) o crime de homicídio admite interpretação analógica no que diz respeito à qualificadora que indica meios e modos de execução desse crime.
- D) o agente que matar sua empregadora por ter sido dispensado sem justa causa responderá por feminicídio, haja vista a vítima ser mulher.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O homicídio admite interpretação analógica na qualificadora do inciso III do § 2º do art. 121 do CP. Após a enumeração casuística (“veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura”), a expressão “ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum” é fórmula genérica, que deve ser lida à luz dos exemplos listados. Assim, a qualificadora alcança meios e modos semelhantes aos enumerados, desde que igualmente insidiosos, cruéis ou capazes de gerar perigo comum.
- (A) Errada: anunciar produto ou método abortivo é contravenção penal, e não crime contra a vida.
- (B) Errada: o inciso V do § 2º fala em “outro crime”, e a contravenção penal não serve para qualificar o homicídio.
- (D) Errada: o feminicídio (art. 121-A) exige crime motivado por razões da condição do sexo feminino, como violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher. A dispensa do trabalho não preenche essa condição.
Fundamentos: CP, art. 121, § 2º, III (interpretação analógica do “outro meio”) · CP, art. 121, § 2º, V (qualificadora para assegurar outro crime) · CP, art. 121-A, § 1º (razões da condição do sexo feminino)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.