Questão 3 · Direito Civil: Direito de família
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá
- A) considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anulação do registro de nascimento.
- B) considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível de anulação.
- C) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento.
- D) exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Para o STJ, a ausência de vínculo biológico, comprovada por exame de DNA, não basta por si só para anular o registro de nascimento feito voluntariamente pelo pai registral: é preciso demonstrar vício de consentimento, isto é, que ele foi induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu. Isso se harmoniza com o Código Civil, art. 1.604: «Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro». O reconhecimento voluntário é, em regra, irrevogável, e a verdade biológica não prevalece automaticamente sobre o vínculo registral e afetivo. A alternativa D está correta.
- A: errada; o DNA, isoladamente, não é suficiente para anular o registro.
- B: errada; o registro não é intocável: pode ser anulado quando provado o vício (erro ou falsidade do registro, art. 1.604).
- C: errada; o registro não é nulo de pleno direito nessa hipótese, e sua desconstituição depende de prova do vício de consentimento.
Dica: DNA negativo sozinho não anula registro voluntário; exija prova de erro, dolo ou coação.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.604 (erro ou falsidade do registro) · Código Civil, art. 1.601 (ação negatória de paternidade) · Jurisprudência consolidada do STJ sobre a relação entre DNA e vício de consentimento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.