Questão 45 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
- A) legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.
- B) legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficácia.
- C) legalidade, segurança jurídica, moralidade, publicidade e eficiência.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- E) legalidade, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O caput do art. 37 da CF/88 enumera os princípios expressos da administração pública: « legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ». A alternativa D traz exatamente esse conjunto.
- A) Errada. A proporcionalidade não está no caput do art. 37.
- B) Errada. Probidade e eficácia não são princípios expressos do caput.
- C) Errada. Segurança jurídica não consta do caput do art. 37.
- E) Errada. Razoabilidade e proporcionalidade são princípios implícitos, não listados no caput.
Dica: decore a sequência LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência), que é a do caput do art. 37.
Fundamentos: CF/88, art. 37, caput
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.