Questão 35 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
- A) Tribunal dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- B) Tribunal Regional Federal
- C) Supremo Tribunal Federal
- D) Tribunal Superior do Trabalho
- E) Conselho Nacional de Justiça
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho (art. 111, I a III). A Justiça do Trabalho é uma justiça especializada, assim como a Eleitoral e a Militar; logo, o TST atende ao enunciado.
- (A) errada: os Tribunais de Justiça integram a Justiça comum estadual (e do Distrito Federal e Territórios), não uma justiça especializada.
- (B) errada: o Tribunal Regional Federal integra a Justiça Federal comum.
- (C) errada: o STF é órgão de cúpula do Poder Judiciário e não pertence à Justiça do Trabalho, à Eleitoral nem à Militar, que são as justiças especializadas.
- (E) errada: o CNJ não exerce jurisdição; compete-lhe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (art. 103-B, § 4º).
Dica: justiças especializadas: Trabalho, Eleitoral e Militar. O CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro, não jurisdicional.
Fundamentos: CF/88, art. 111, I · CF/88, art. 103-B, §4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.