Questão 42 · Direito Penal: Culpabilidade
Coação moral irresistível é causa de
- A) exclusão de antijuricidade.
- B) exclusão da punibilidade.
- C) diminuição da pena.
- D) exclusão da culpabilidade.
- E) exclusão da tipicidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
A coação moral irresistível é causa de exclusão da culpabilidade. O Código Penal, art. 22, prevê que, se o fato é cometido “sob coação irresistível”, só é punível o autor da coação. Quem pratica o fato sob coação irresistível não tem culpabilidade, porque não lhe era exigível conduta diversa, embora o fato típico e ilícito tenha ocorrido.
- A: errada, pois a antijuridicidade é excluída por legítima defesa e estado de necessidade, não pela coação.
- B: errada, pois a punibilidade é extinta por causas como a prescrição e a morte do agente.
- C: errada, pois a coação irresistível não atenua a pena, mas afasta a culpabilidade.
- E: errada, pois a tipicidade não é afastada, já que o fato permanece típico.
Fundamentos: Código Penal, art. 22 (coação irresistível) · Teoria do crime: exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.