Questão 14 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado
- A) disfuncional.
- B) disruptivo.
- C) barreira.
- D) distúrbio.
- E) desestruturado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 13.146/2015, art. 3º, IV, define barreiras como "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos". Portanto, o comportamento que impede a participação social é uma barreira (alternativa C), e a própria lei classifica como barreiras atitudinais as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência.
As demais alternativas estão erradas porque disfuncional (A), disruptivo (B), distúrbio (D) e desestruturado (E) não são a categoria que o art. 3º, IV, atribui a entrave, atitude ou comportamento que limite a participação social: o enunciado pergunta pela classificação dada pela lei, e esta é "barreira".
Dica: para o Estatuto, barreira não é só obstáculo físico: inclui atitudes e comportamentos (barreiras atitudinais).
Fundamentos: Lei 13.146/2015, art. 3º, IV (conceito de barreira)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 14, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.