Questão 45 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
- A) a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.
- B) em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.
- C) a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.
- D) a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).
- E) é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta: o ensino fundamental é presencial, e o ensino a distância só pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
- A) Errada. A educação a distância é oferecida por instituições credenciadas pela União, e não especificamente pelos estados ou pelo Distrito Federal.
- C) Errada. O tratamento diferenciado, que inclui a concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas, é garantido à educação a distância, e não à educação presencial.
- D) Errada. A regulamentação dos requisitos para exames e registro de diplomas de cursos a distância compete à União, e não ao município da instituição.
- E) Errada. A lei prevê programas de capacitação para os professores em exercício, com possibilidade de uso da educação a distância, a cargo de cada município e, supletivamente, do estado e da União; não trata de docentes em licença médica nem atribui o tema aos estados.
Dica: no ensino fundamental, a regra é a modalidade presencial; a distância só como complemento ou em emergência.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 32, §4º: "o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais" · Lei 9.394/1996, art. 80 (educação a distância e competência da União)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Assistente Social), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.