Questão 15 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições de
- A) ajuda técnica.
- B) mobiliário urbano.
- C) elemento de urbanização.
- D) tecnologia assistiva.
- E) recurso de funcionalidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei 10.098/2000 define como mobiliário urbano o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, e os exemplos incluem semáforos e postes de sinalização. Portanto, postes de sinalização enquadram-se nesse conceito.
- A: ajuda técnica é um recurso voltado a compensar limitações funcionais da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; poste de sinalização não tem essa finalidade.
- C: elementos de urbanização são os componentes das obras de urbanização (como pavimentação, saneamento e iluminação pública), e não os objetos superpostos ou adicionados a eles, como os postes de sinalização.
- D: tecnologia assistiva é o conjunto de recursos, produtos e serviços que promovem a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; não designa objetos instalados nas vias.
- E: "recurso de funcionalidade" não é categoria definida nessa lei para classificar objetos urbanos.
Dica: postes de sinalização, semáforos, lixeiras e pontos de parada são exemplos de mobiliário urbano; não os confunda com os elementos de urbanização.
Fundamentos: Lei 10.098/2000, art. 2º (definição de mobiliário urbano) · Lei 13.146/2015, art. 3º (conceitos de tecnologia assistiva e ajuda técnica, para distinção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.