Questão 54 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
- A) a acareação.
- B) a inquirição das testemunhas da acusação.
- C) a inquirição das testemunhas da defesa.
- D) a tomada de declarações do ofendido.
- E) o interrogatório do réu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Na audiência de instrução e julgamento do procedimento comum, o art. 400 do CPP estabelece a ordem: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, esclarecimentos dos peritos, acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, "interrogando-se, em seguida, o acusado". O interrogatório é, portanto, o último ato da instrução.
- A) Acareação: vem antes do interrogatório, entre os atos probatórios que o art. 400 lista antes dele.
- B) Testemunhas da acusação: são ouvidas antes das da defesa e antes do interrogatório.
- C) Testemunhas da defesa: são ouvidas depois das da acusação, mas ainda antes do interrogatório.
- D) Declarações do ofendido: são o primeiro ato listado no art. 400.
Dica: no art. 400, o acusado é interrogado depois de todas as provas orais e periciais; o interrogatório encerra a instrução.
Fundamentos: CPP, art. 400 (ordem da audiência de instrução, com interrogatório ao final) · CPP, art. 185, §8º (atos com presença de preso, como acareação e inquirição)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.