Questão 44 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão
- A) condicional da pena.
- B) condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória.
- C) do processo, por questão incidental suscitada em juízo.
- D) condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia.
- E) condicional do processo, a partir do recebimento da denúncia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
O sursis processual, previsto no art. 89 da Lei 9.099/1995, é a suspensão condicional do processo, e não da pena. Ela é proposta pelo Ministério Público ao oferecer a denúncia e concedida após o recebimento da denúncia, quando o processo fica suspenso por 2 a 4 anos, sob condições. Por isso a alternativa E é a correta.
- A: trata-se do sursis da pena (art. 77 do CP), e não do processual.
- B: a suspensão ocorre antes da sentença, não após a condenação.
- C: a suspensão não decorre de questão incidental.
- D: o marco é o recebimento da denúncia, não o oferecimento.
Dica: ao oferecer a denúncia, o MP propõe; o juiz suspende o processo somente após seu recebimento.
Fundamentos: Lei 9.099/1995, art. 89 · CP, art. 77 (sursis da pena, para distinguir)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.