Questão 41 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece uma estrutura legal que empodera os titulares de dados pessoais, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos perante os controladores de dados. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais do titular realizado pelo órgão ou pela entidade.
Com base nisso, relacione cada princípio previsto na LGPD à sua respectiva referência legal e aos direitos dos titulares que dele decorrem. 1. Princípio da finalidade - Art. 6º, I 2. Princípio da necessidade - Art. 6º, III 3. Princípio da qualidade dos dados - Art. 6º, V 4. Princípio da transparência - Art. 6º, VI ( ) Direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Direito ao tratamento adstrito aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( ) Direito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
( ) Direito à exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é
- A) 4 – 1 – 2 – 3.
- B) 2 – 4 – 1 – 3.
- C) 3 – 2 – 4 – 1.
- D) 4 – 2 – 3 – 1.
- E) 3 – 4 – 1 – 2.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Cada descrição corresponde a um princípio do art. 6º da LGPD:
- 1ª descrição (informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os agentes, observados os segredos comercial e industrial): transparência (art. 6º, VI), item 4.
- 2ª descrição (tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível): finalidade (art. 6º, I), item 1.
- 3ª descrição (limitação ao mínimo necessário, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos): necessidade (art. 6º, III), item 2.
- 4ª descrição (exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados): qualidade dos dados (art. 6º, V), item 3.
Sequência: 4 – 1 – 2 – 3.
- B (2 – 4 – 1 – 3): errada, pois liga a 1ª descrição (informações claras e acessíveis) à necessidade, quando ela é a transparência.
- C (3 – 2 – 4 – 1): errada, pois liga a 1ª descrição à qualidade dos dados, quando ela é a transparência.
- D (4 – 2 – 3 – 1): errada, pois liga a 2ª descrição (propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados) à necessidade, quando ela é a finalidade.
- E (3 – 4 – 1 – 2): errada, pois liga a 1ª descrição à qualidade dos dados, quando ela é a transparência.
Dica: associe cada descrição pelo núcleo da ideia: "mínimo necessário" é necessidade; "propósitos legítimos e específicos" é finalidade; "exatidão e atualização" é qualidade dos dados; "informações claras e acessíveis" é transparência.
Fundamentos: Princípio da transparência (LGPD, art. 6º, VI) · Princípio da finalidade (art. 6º, I) e da necessidade (art. 6º, III) · Princípio da qualidade dos dados (art. 6º, V)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.