Questão 23 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as prerrogativas a seguir.
I. Trabalhar em ambiente saudável, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica, com acesso a instalações físicas seguras, salubres e adequadas às atividades laborais, visando ao equilíbrio entre as vidas profissional e familiar.
II. Participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao desenvolvimento profissional e ascensão na carreira.
III. Estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões na unidade judicial ou administrativa em que estiver lotado, naturalmente desde que não contrários aos próprios princípios éticos dispostos no Código de Ética.
Nesse cenário, são direitos de todos os servidores do Poder Judiciário Estadual o que consta em
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) III, apenas.
- D) I e II, apenas.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: E.
Os três itens descrevem direitos do servidor do Poder Judiciário gaúcho segundo o Código de Ética e de Conduta, e por isso a resposta reúne I, II e III.
- I: direito a ambiente de trabalho saudável, que preserve a integridade física, moral, mental e psicológica, com instalações seguras e salubres e equilíbrio entre vida profissional e familiar.
- II: direito a participar de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira.
- III: direito à interlocução livre com colegas e superiores, expondo ideias e opiniões na unidade em que estiver lotado, desde que compatíveis com os princípios éticos do Código. Essa condição delimita o exercício do direito, mas não o descaracteriza.
Por que as demais estão erradas:
- A, B e C reconhecem como direito um único item e deixam de fora dois itens que também são direitos.
- D reconhece I e II, mas exclui o item III, que também é direito: a ressalva de que as opiniões não sejam contrárias aos princípios éticos limita o exercício da liberdade de expressão, sem transformá-la em vedação.
Dica: uma condição dentro de um direito (como "desde que respeitados os princípios éticos") delimita o seu exercício; não o descaracteriza como direito.
Fundamentos: Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (direitos dos servidores)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.