Questão 63 · Direito Civil: Sucessões
Pedro Paulo faleceu deixando patrimônio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), composto integralmente por bens comuns adquiridos onerosamente durante o casamento com Quitéria, sob o regime de Comunhão Universal de Bens. Tinha três filhos - Cícero, Erotildes e Shirley -, todos vivos no momento de sua morte, e não deixou testamento.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
- A) Quitéria herdará a totalidade da herança, como herdeira única, excluindo os descendentes.
- B) A herança será dividida em quatro partes iguais entre Quitéria, Cícero, Erotildes e Shirley, pois o cônjuge sobrevivente sempre concorre com os descendentes.
- C) O patrimônio será dividido em quatro partes iguais, cabendo à Quitéria sua quota como meação e aos filhos a título de herança.
- D) A totalidade do patrimônio (R$ 1.000.000,00) constitui herança e será dividida apenas entre os três filhos: Cícero, Erotildes e Shirley.
- E) Quitéria receberá metade do patrimônio a título de meação, e a outra metade será dividida igualmente entre os três filhos, Cícero, Erotildes e Shirley.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: E.
No regime da comunhão universal, os bens comuns pertencem em metade a cada cônjuge. Com a morte de Pedro Paulo, Quitéria já é dona de metade pela meação (R$ 500.000,00); a meação não é herança. A herança é a outra metade (R$ 500.000,00). Pelo art. 1.829, I, do Código Civil, o cônjuge não concorre com os descendentes quando é casado com o falecido em comunhão universal; logo, a herança vai aos três filhos, que dividem R$ 500.000,00 em partes iguais (cerca de R$ 166.666,67 cada).
Alternativas erradas:
- A) Diz que Quitéria herda tudo e exclui os filhos. Os descendentes são os primeiros na ordem de vocação hereditária, e Quitéria, na comunhão universal, não herda; recebe a meação.
- B) Diz que o cônjuge sempre concorre com os descendentes. O art. 1.829, I, afasta a concorrência quando o regime é o da comunhão universal.
- C) Divide tudo em quatro partes, tratando a quota de Quitéria como 25%. A meação decorre do regime e corresponde a 50% (R$ 500.000,00); apenas o restante é herança dos filhos.
- D) Trata os R$ 1.000.000,00 como herança dos três filhos. Metade do patrimônio já pertence a Quitéria por meação, e a herança é a outra metade.
Dica: na comunhão universal, separe primeiro a meação do cônjuge sobrevivente; o restante é a herança, que vai aos descendentes.
Fundamentos: CC, art. 1.660, I · CC, art. 1.829, I · CC, art. 1.672 (regime da participação final, citado no enunciado para comparação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.