Questão 8 · Direito Constitucional: Poder Executivo
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
- A) para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
- B) uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
- C) uma vez admitida, será julgada pelo STF.
- D) uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
- E) se não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República, uma vez admitida pela Câmara dos Deputados por dois terços, é julgada pelo Senado Federal. Esse é o rito do art. 86 da Constituição Federal, que separa o julgamento perante o STF (infrações penais comuns) do julgamento perante o Senado (crimes de responsabilidade). Assim, a alternativa B está correta.
- A: a admissão exige dois terços da Câmara, e não maioria absoluta.
- C: o STF julga apenas as infrações penais comuns.
- D: a suspensão, nos crimes de responsabilidade, ocorre após a instauração do processo pelo Senado, e o prazo é de até 180 dias, não três meses.
- E: se o julgamento não se concluir no prazo, cessa o afastamento, sem interromper o processo.
Dica: memorize: comuns, STF; responsabilidade, Senado; admissão, dois terços da Câmara.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 86, caput · Constituição Federal, art. 86, § 1º, II · Constituição Federal, art. 86, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.