Questão 80 · Direito Civil: Contratos
Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.
Nesse caso, é correto afirmar que
- A) a descrição do bem a ser alienado deverá constar da lavratura da procuração.
- B) a outorga do poder de alienar o bem imóvel abrange o poder de hipotecá-lo.
- C) a referida procuração teria a mesma validade caso fosse celebrada por instrumento particular.
- D) a natureza da espécie contratual impede que Paulo vede o substabelecimento.
- E) caso o imóvel seja vendido por valor superior ao esperado por Paulo, Marcos poderá reter a diferença.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Para alienar imóvel, a procuração deve observar a forma exigida pelo ato a ser praticado, ou seja, escritura pública (Código Civil, art. 657 combinado com art. 108). Além disso, o mandato deve descrever o bem e os poderes para a venda, de modo que a descrição do imóvel deve constar do instrumento.
Os erros das demais:
- (B) Hipotecar exige poderes expressos (Código Civil, art. 661, § 1º); poder de alienar não abrange hipoteca.
- (C) Como o ato é a venda de imóvel acima do valor de 30 salários, a procuração precisa de escritura pública, não de instrumento particular.
- (D) O mandante pode vedar o substabelecimento, pois ele é uma faculdade ligada à confiança no mandatário.
- (E) Marcos deve prestar contas ao mandante e não pode reter o excedente por conta própria (Código Civil, art. 668).
Dica: poderes para alienar imóvel exigem forma pública e poderes expressos. Poder de vender não inclui hipotecar.
Fundamentos: Código Civil, art. 657 (forma do mandato conforme o ato) · Código Civil, art. 661, § 1º (poderes especiais para hipotecar) · Código Civil, art. 668 (dever de prestar contas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.